FUNDO DE ASSISTENCIA TECNICA EDUCACIONAL E SOCIAL ( FATES )
- NORMAS
- Toda movimentação para aplicação dos recursos do FATES devera ser previamente aprovado em Assembleia Geral.
- O FATES destina-se a prestação de assistência aos cooperados, seus familiares e empregados da Coopernitro, conforme programas aprovados pela Assembleia Geral.
- PROCEDIMENTOS
- FORMA DE CONSTITUIÇÃO
Será de 10% (dez por cento) das sobras verificadas a cada exercício. Conforme Estatuto Capitulo VII; Art.47.
- FORMA DE UTILIZAÇÃO
- Assistência Educacional
- Visando essencialmente a educação cooperativista de diretores, associados e funcionários de cooperativas, sua participação em Assembleias, Seminários, Treinamentos, Congressos, Comemorações Cooperativistas;
- Cursos em geral para associados: mecânica, alfabetização;
- Cursos especializados para dependentes: corte e costura, arte culinária.
- Reembolso :- medicamentos, gastos hospitalares;
- Outros :- seguro de vida, escola para deficientes físicos
- Assistência Técnica
Visa atender os sócios, no tocante a informações técnicas para determinados assuntos, através de contratação de profissionais para desenvolver junto à cooperativa trabalhos direcionados aos cooperados, podendo abranger :
- Serviço social;
- Comunicação;
- Serviços Jurídicos;
- Outros serviços técnicos
Reforma Estatutária |
OBJETIVOS
Descrever todos os procedimentos e documentos necessários para aprovação da Reforma Estatutária.
PROCEDIMENTOS
1. Edital de Convocação
O Edital de Convocação é publicado em jornal com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da Assembleia, esclarecendo os assuntos a serem tratados.
2. Estatuto
O texto do Estatuto é alterado
3. Assembleia Geral Extraordinária
A reforma Estatutária é submetida a aprovação da Assembleia.
4. Homologação da Reforma pelo Banco Central
a) A Ata da Assembleia em 2 vias é enviada ao Banco Central juntamente com 4 copias do Estatuto Alterado e a folha do jornal em que foi publicado o Edital de Convocação;
b) No caso de inclusão de Empresas, enviamos copia do Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social comprovando de que a empresa faz parte do Grupo Votorantim;
c) No verso de cada folha do Estatuto Alterado o analista do Banco Central coloca um carimbo com os dizeres:-
atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de carta emitida a parte
em seguida o analista assina cada folha.
d) O Banco Central emite e envia a Coopernitro a Carta de Homologação detalhando todos os exames efetuados pelo orgão;
e) O Banco Central devolve a Coopernitro uma via dos documentos ;
- Estatuto
- Ata da Assembleia
5. Cópias Autenticadas
a) A Coopernitro providencia 2 copias autenticadas da Ata da Assembleia e do Estatuto Alterado e uma cópia autenticada da Carta de Homologação.
Junta Comercial do Estado de São Paulo
a) A via do Estatuto recebida do Banco Central mais duas cópias autenticadas são enviadas a JUCESP para registro;
b) A via da Ata da Assembleia recebida do Banco Central mais duas cópias autenticadas são enviadas a JUCESP para registro;
c) A cópia autenticada da Carta de Homologação emitida pelo Banco Central é enviada a JUCESP;
d) A JUCESP devolve à Coopernitro:
- Duas vias do Estatuto devidamente registradas
- Duas vias da Ata da Assembleia devidamente registradas.
Reserva Legal |
NORMAS
Conforme o artigo 28, inciso I da Lei 5764/71, estabelece que, “as cooperativas são obrigadas a constituir o Fundo de Reserva, destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10 % (dez por cento), pelo menos das sobras do exercício”
PROCEDIMENTOS
1. Forma de Constituição
Será de 10% (dez por cento) das sobras verificadas a cada exercício. Conforme Estatuto Capitulo VII; Art.47.
A utilização do fundo para recuperar perdas, refere-se à perdas apuradas no fechamento do exercício / semestre, mediante destinação aprovada em Assembleia Geral, inclusive para aquisição de bens imóveis.
2. Contabilização para Compensação das Perdas
a) Lançamentos contábeis
- Débito :- 615.10.00-3 Reserva Legal
- Crédito :- 617.10.00-9 Sobras ou Perdas AcumuladasTransferência a crédito d/c, conf.Aut. AGO de _____/_____/______
A aplicação do fundo no desenvolvimento, entende-se como investimento na parte física e estrutural da cooperativa, na aquisição de bens móveis e imóveis:
a) Bens Imóveis: Terreno, imóvel para uso da cooperativa (requer aprovação da Assembleia Geral, portanto, se for o caso, deverá constar do edital de convocação).
b) Bens Móveis: Instalações, móveis e equipamentos de uso, sistema de comunicação, sistema de processamento de dados (dispensa autorização da Assembleia Geral, portanto, não é necessário constar no edital de convocação).
3. Contabilização para Aquisição de Bem
Exemplo de baixa do bem pela conta de Reserva Legal
a) Pela aquisição do bem
- Débito: 2.2 x … bem (móvel ou imóvel)
- Crédito: Banco
- Histórico pela compra do bem conf. Nota fiscal número …….
b) Pela depreciação mensal do bem
- Débito: 81.8.20.00-5 Despesas de Depreciação
- Crédito: depreciação acumulada (respectiva conta )c) Pela utilização da Reserva Legal
- Débito :- 615.10.00-3 Reserva Legal
- Crédito:- 617.10.00-9 Sobras ou Perdas Acumuladas